1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• PlayVinta: Marca comercial que oferece sistemas de jogos retrô com serviço de curadoria personalizada
• Usuário/Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras no site PlayVinta
• Serviços: Todas as funcionalidades, produtos e conteúdos disponibilizados pela PlayVinta
• Curadoria: Serviço de seleção, organização e otimização de conteúdo para jogos retrô
• Plataforma: Website, aplicativos e sistemas utilizados para comercialização dos produtos PlayVinta

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da PlayVinta, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• Tem capacidade jurídica para celebrar este acordo (maior de 18 anos)
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas

2.2 Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizar nossos serviços com a supervisão e consentimento de pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para realizar compras, você deverá criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail válido
• Telefone de contato
• Endereço completo de entrega
• Senha segura

3.2 Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável por:

• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.3 Suspensão e Cancelamento de Conta

A PlayVinta reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Forneçam informações falsas ou fraudulentas
• Realizem atividades ilegais ou suspeitas
• Causem danos à PlayVinta ou a outros usuários

4. Produtos e Serviços

4.1 Descrição dos Produtos PlayVinta

O PlayVinta é um sistema completo de jogos retrô que oferece:

• Hardware Testado: Componentes selecionados e testados para máximo desempenho
• Sistema de Emulação Otimizado: Software cuidadosamente configurado e personalizado
• Curadoria Especializada: Seleção e organização profissional de conteúdo
• Configuração Otimizada: Sistema pré-configurado para uso imediato
• Suporte Técnico: Assistência durante todo o período de garantia
• Atualizações: Melhorias e atualizações contínuas da curadoria
• Interface Personalizada: Design exclusivo e intuitivo

4.2 Sobre Nossa Tecnologia

4.3 Disponibilidade e Alterações

A PlayVinta reserva-se o direito de:

• Modificar especificações de produtos mediante aviso prévio
• Descontinuar produtos ou serviços
• Alterar preços sem aviso prévio (exceto pedidos já confirmados)
• Limitar quantidades de produtos por cliente

5. Processo de Compra

5.1 Realização do Pedido

1. Seleção: Escolha o produto desejado e adicione ao carrinho
2. Identificação: Faça login ou crie uma conta
3. Conferência: Revise os itens, quantidades e valores
4. Entrega: Informe o endereço de entrega
5. Pagamento: Escolha a forma de pagamento e finalize

5.2 Confirmação do Pedido

Após a finalização do pedido:

• Você receberá um e-mail de confirmação automático
• O pedido será analisado por nossa equipe (até 24 horas)
• Após aprovação, receberá confirmação de processamento
• Você será notificado sobre o envio com código de rastreamento

5.3 Cancelamento de Pedido pela PlayVinta

A PlayVinta pode cancelar pedidos nos seguintes casos:

• Indisponibilidade de estoque
• Erro de precificação
• Suspeita de fraude
• Impossibilidade de aprovação do pagamento
• Dados inconsistentes ou incompletos

6. Preços e Pagamento

6.1 Precificação

• Todos os preços estão em Reais (BRL)
• Preços incluem impostos aplicáveis
• Frete calculado separadamente conforme localização
• Preços válidos no momento da finalização do pedido

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)
• PIX (aprovação instantânea)
• Boleto bancário (aprovação em até 3 dias úteis)

6.3 Segurança de Pagamento

Utilizamos gateways de pagamento certificados e seguros. A PlayVinta não armazena dados completos de cartões de crédito em nossos servidores.

7. Entrega e Envio

7.1 Prazo de Entrega

• Prazo informado no momento da compra
• Contado em dias úteis após aprovação do pagamento
• Sujeito à disponibilidade de estoque
• Pode variar conforme localização geográfica

7.2 Rastreamento

Após o envio, você receberá:

• Código de rastreamento
• Link para acompanhamento
• Atualizações sobre o status da entrega

7.3 Responsabilidade na Entrega

• Certifique-se de que há alguém no endereço para receber
• Confira a embalagem na presença do entregador
• Não aceite volumes visivelmente danificados
• Guarde a nota fiscal e embalagem original

8. Garantia e Suporte

8.1 Cobertura de Garantia

• Garantia Legal: 90 dias contra defeitos de fabricação (CDC)
• Garantia Contratual: 12 meses adicionais (total de 15 meses)
• Suporte Técnico: Durante todo o período de garantia

8.2 Suporte Técnico Incluído

• Assistência via e-mail, WhatsApp e telefone
• Suporte remoto para problemas de software
• Orientações de uso e configuração
• Atualizações da curadoria

Para detalhes completos, consulte nossa Política de Reembolso e Garantia.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos da PlayVinta

Todo o conteúdo do site PlayVinta é protegido por direitos autorais:

• Marca “PlayVinta” e logotipo
• Design e layout do website
• Textos, imagens e vídeos
• Curadoria e organização de conteúdo
• Configurações e personalizações do sistema

9.2 Licença de Uso

Ao adquirir um produto PlayVinta, você recebe:

• Direito de uso pessoal e não comercial do sistema
• Licença para atualizar o software de emulação utilizado
• Direito a suporte e atualizações da curadoria durante a garantia

9.3 Restrições

É proibido:

• Revender ou redistribuir o sistema completo configurado
• Copiar ou reproduzir a curadoria para fins comerciais
• Utilizar a marca PlayVinta sem autorização
• Realizar engenharia reversa da personalização

10. Uso Aceitável

10.1 Condutas Proibidas

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros
• Fornecer informações falsas ou fraudulentas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir no funcionamento normal do site
• Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas
• Realizar atividades que possam danificar nossa reputação
• Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização

10.2 Consequências

Violações podem resultar em:

• Suspensão ou cancelamento de conta
• Cancelamento de pedidos
• Recusa de serviços futuros
• Ações legais cabíveis

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exclusões

A PlayVinta não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado do produto
• Problemas resultantes de modificações não autorizadas
• Perda de dados não relacionada a defeitos de fabricação
• Incompatibilidades com equipamentos de terceiros
• Interrupções de serviço para manutenção programada
• Atrasos de entrega causados por transportadoras
• Eventos de força maior

11.2 Conteúdo de Terceiros

O sistema PlayVinta pode permitir acesso a conteúdo de terceiros. A PlayVinta não se responsabiliza por:

• Disponibilidade ou qualidade de conteúdo externo
• Direitos autorais de conteúdo adicionado pelo usuário
• Legalidade de software ou jogos instalados pelo usuário

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais está regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda que:

• Leu e compreendeu nossa Política de Privacidade
• Consente com o tratamento de seus dados conforme descrito
• Está ciente de seus direitos como titular de dados (LGPD)

13. Comunicações

13.1 Comunicações Transacionais

Você receberá comunicações essenciais sobre:

• Confirmação de pedidos
• Status de entrega
• Alterações em termos e políticas
• Respostas a solicitações de suporte

13.2 Comunicações de Marketing

Com seu consentimento, podemos enviar:

• Ofertas e promoções
• Novidades sobre produtos
• Conteúdo relevante sobre jogos retrô

Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento através do link presente nos e-mails ou contato direto.

14. Modificações dos Termos

A PlayVinta reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

• Você será notificado por e-mail
• A data de atualização será modificada
• Alterações entram em vigor 7 dias após publicação
• O uso continuado implica aceitação das mudanças

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18)
• Código Civil Brasileiro

Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

16.2 Não Renúncia

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia de direitos.

16.3 Cessão

Você não pode transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio da PlayVinta.

16.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a PlayVinta.